Termos e Condições do DTM Members Partner
1. Aceitação dos Termos e Condições de Contratação de Assinaturas do Eduzz
Ao adquirir a assinatura do DTM Members Partner, o aluno deve aceitar os Termos e Condições de Contratação de Assinaturas da Eduzz, disponíveis em Termos de Assinatura e Cancelamento da Eduzz. Estes termos governam as condições de pagamento, renovação e cancelamento de sua assinatura.
2. Termos de Uso da Plataforma Online da Eduzz
Após a compra, os alunos serão convidados a se tornarem nossos afiliados, momento em que deverão aceitar os Termos e Condições de Uso da Plataforma Online da Eduzz, disponíveis em Termos e Condições de Uso da Eduzz. Esses termos regulam o uso da plataforma Eduzz para promoção e venda de cursos como afiliado.
3. Termos Específicos do DTM Members Partner (Afiliados)
3.1. Participação como Afiliado
Após a compra e o cadastro como afiliado, o aluno poderá compartilhar seu link de afiliado para indicar novos alunos ao programa DTM Members Partner.
3.2. Comissões de 1º Nível
O afiliado receberá uma comissão de 30% para cada venda direta realizada por meio do seu link de afiliado (1º nível).
3.3. Recrutamento de Afiliados
Somente alunos ativos poderão recrutar novos afiliados ou membros. O aluno afiliado só poderá recrutar novos afiliados para os quais ele efetuou a venda. Ou seja, o novo aluno que realizou a compra através do link de afiliado será elegível para ser recrutado pelo afiliado original.
3.4. Comissões de 2º Nível
Se o afiliado recrutado efetuar vendas como afiliado, o afiliado original ganhará 3% nas três primeiras vendas realizadas pelo afiliado recrutado (2º nível).
3.5. Condições de Atividade
Esses benefícios e condições serão mantidos somente para alunos com assinatura ativa. Alunos que não renovarem sua assinatura perderão automaticamente todos os benefícios relacionados ao programa de afiliados.
4. Termos Específicos do DTM Members Partner (Portal de Cursos)
4.1. Acesso ao Conteúdo
Os alunos terão acesso a todos os cursos de autoria da DTM LABS TREINAMENTOS LTDA, incluindo os cursos já produzidos e os futuros lançamentos.
4.2. Entrega de Novos Cursos
Novos cursos serão disponibilizados de forma gradual, com aulas sendo lançadas aproximadamente a cada 15 dias. Não há um número máximo ou mínimo de cursos a serem entregues por ano, e a periodicidade de lançamento não é obrigatória.
4.3. Mentoria Semanal com Jonatas Olim
As mentorias semanais serão realizadas por videoconferência e terão o formato de consultoria para esclarecimento de dúvidas. A assinatura anual garante acesso à mentoria semanal ao vivo ou gravada por no mínimo 6 meses, seja o aluno participante ativo ou não das mentorias.
4.4. Biblioteca Revit
Os membros terão acesso à Biblioteca Revit, um repositório de famílias Revit onde todos os membros poderão contribuir. Somente serão aceitas famílias de autoria própria ou de domínio público. A responsabilidade por qualquer questão relacionada a direitos autorais das famílias enviadas é exclusivamente do aluno. Não é permitido o compartilhamento de famílias adquiridas comercialmente que possuam direitos autorais.
5. Utilização, Segurança e Combate à Pirataria
5.1. Acesso ao Conteúdo
A assinatura do DTM Members Partner concede ao aluno o direito de acessar o portal exclusivo onde os cursos e demais conteúdos são disponibilizados. Esse acesso é exclusivamente online, não sendo permitido o download dos vídeos ou de qualquer outro material presente no portal.
5.2. Proibição de Download e Pirataria
O download, cópia ou redistribuição dos vídeos e materiais de forma não autorizada é estritamente proibido e considerado uma violação grave dos direitos autorais. Tais práticas são ilegais e sujeitas a penalidades civis e criminais conforme a legislação vigente.
5.3. Sistema de Segurança SafeVideo
Para garantir a segurança do conteúdo, utilizamos o sistema SafeVideo, uma solução avançada fornecida pela Eduzz para inibir a pirataria. Esta tecnologia inclui o recurso de DRM (forensic watermark), que marca digitalmente os vídeos com informações do usuário que está acessando o conteúdo. Esse sistema permite rastrear qualquer compartilhamento ou distribuição não autorizada, identificando o responsável pelo ato.
5.4. Consequências Legais
Qualquer aluno que for identificado compartilhando, vendendo ou pirateando qualquer conteúdo do DTM Members Partner será imediatamente submetido a um processo penal, de acordo com as leis aplicáveis. Além disso, o aluno perderá todos os direitos de acesso ao portal e aos benefícios associados ao programa, sem direito a reembolso ou compensação.
Essas medidas são tomadas para proteger a integridade do conteúdo e garantir um ambiente seguro e justo para todos os membros do DTM Members Partner.
6. Condições Gerais
6.1. Modificações dos Termos
A DTM LABS TREINAMENTOS LTDA reserva-se o direito de modificar estes Termos e Condições a qualquer momento. As modificações entrarão em vigor imediatamente após sua publicação no portal de membros. O aluno será notificado sobre quaisquer mudanças substanciais via e-mail ou por meio de anúncio na plataforma.
6.2. Cancelamento da Assinatura, Reembolso e Licença de Uso do Conteúdo
Ao adquirir o acesso ao DTM Members Partner, o aluno obtém uma licença de uso pessoal, intransferível e limitada para acessar e utilizar os conteúdos oferecidos na plataforma, durante o período de vigência da assinatura paga.
Nos termos do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, o aluno tem direito ao cancelamento da assinatura e reembolso integral em até 7 (sete) dias corridos após a data da compra.
Caso o aluno utilize regularmente o conteúdo durante a vigência da sua assinatura e opte por não renovar no ciclo seguinte, não haverá qualquer restrição retroativa sobre os arquivos baixados ou conteúdos acessados enquanto o acesso esteve ativo. Esse uso é considerado legítimo.
Entretanto, em situações em que o aluno acessa intensivamente os conteúdos da plataforma, realiza grande volume de downloads e, em seguida, solicita reembolso dentro do prazo legal, essa conduta poderá ser considerada uso indevido e abuso do direito de arrependimento, contrariando os princípios de boa-fé que regem as relações de consumo.
Nesses casos, o reembolso implica na revogação imediata da licença de uso de todos os conteúdos acessados ou baixados, sendo proibida qualquer forma de utilização, armazenamento, compartilhamento, reprodução ou redistribuição do material obtido. O uso indevido dos conteúdos poderá resultar em responsabilização civil e criminal, com base na Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98) e demais legislações aplicáveis.
O acesso ao conteúdo da plataforma está condicionado à vigência de uma assinatura ativa e válida.
6.3. Responsabilidade
A DTM LABS TREINAMENTOS LTDA não se responsabiliza por qualquer perda ou dano resultante da utilização incorreta dos links de afiliado, da violação de direitos autorais na Biblioteca Revit, ou pela falta de renovação da assinatura por parte dos alunos.
Ao prosseguir com a compra e se inscrever no programa DTM Members Partner, você concorda com todos os termos descritos acima. Se tiver dúvidas, entre em contato com nossa equipe de suporte